CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita debateu e aprovou, nesta quinta-feira (5), projetos de lei que abordam temas sociais, educacionais, ambientais e de proteção aos direitos humanos.

Entre os projetos apresentados, está o do vereador Sebastião do Sindicato que propôs iniciativas voltadas à proteção das mulheres e à conscientização sobre violência de gênero. Foram aprovadas:

Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e Combate à Violência Contra as Mulheres, que visa a implementação de políticas públicas de proteção e assistência às vítimas.

Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher, reforçando a segurança no ambiente político.

Inclusão da Lei Maria da Penha na grade curricular da rede pública de ensino, iniciativa que pode ter impacto significativo na formação cidadã das futuras gerações.

Propostas voltadas à educação e inclusão

O vereador Luciano Serrano (Nininho do Bode) trouxe à pauta a questão do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Os projetos aprovados e apresentados por ele incluem:

Cartão de Identificação para pessoas com TDAH, que facilita o acesso a serviços e benefícios.

Reconhecimento dos portadores de TDAH como pessoas com deficiência, ampliando os direitos no âmbito municipal.Além disso, o vereador Paulinho Fernandes propôs o Serviço de Monitoramento de Ocorrências de Violência Escolar, visando maior segurança no ambiente educacional.

Meio ambiente e proteção animal

Cássio Barbosa apresentou projetos voltados à causa animal, como o SAMU PET, serviço móvel de urgência para atendimento veterinário, e o Banco de Ração e Utensílios para Animais, voltado ao suporte para pets em situação de vulnerabilidade.

Ainda na área ambiental, o projeto sobre a obrigatoriedade de remoção e descarte de cabos inativados por empresas de telefonia e internet foi aprovado, buscando combater a poluição urbana.

Esporte e evangelização ganham espaço

A valorização do esporte e da espiritualidade também esteve em pauta. O vereador Anésio Alves propôs a adaptação municipal da Lei Geral do Desporto, garantindo direitos a servidores públicos em competições. Já Jackson Alvino instituiu a Semana Municipal de Evangelização, fomentando ações religiosas e sociais no município.