12/06/2025 - 20:36
- Por ASCOM
A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, nesta quinta-feira (12), em primeiro e segundo turno, o projeto de lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A votação ocorreu durante uma sessão extraordinária convocada especialmente para apreciação da matéria.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e define as metas e prioridades para o orçamento do próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto aprovado pelos vereadores estabelece os parâmetros para os investimentos e despesas do município, além de diretrizes para a gestão fiscal e metas de resultados.
A aprovação em dois turnos na mesma sessão atende ao regimento da Casa e foi viabilizada por consenso entre os parlamentares, que reconheceram a importância de garantir a tramitação da matéria dentro do prazo legal.