CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita realizou, nesta sexta-feira (25), uma sessão extraordinária para discutir importantes projetos de lei voltados à valorização do patrimônio cultural e à organização orçamentária do município para o exercício de 2025.

Entre os projetos em pauta, foi apresentado o que propõe a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, com o objetivo de proteger, valorizar e acompanhar as ações voltadas ao patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o texto, o Conselho será formado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada. Do lado governamental, integrarão o colegiado: o secretário municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer (na função de presidente), além de representantes das secretarias de Cultura, Administração, Educação, Meio Ambiente, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do IFAEP (órgão estadual de patrimônio).

Já a sociedade civil será representada por integrantes das quadrilhas juninas de Santa Rita, associações ligadas à cultura e artes, defensores do meio ambiente, artistas populares e artesãos.

Outro projeto debatido durante a sessão tratou da autorização para remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária de 2025. O relator da matéria, vereador Alysson Gomes, apresentou parecer sobre o projeto, mas uma observação feita pelo vereador Anésio Miranda levantou questionamentos quanto à redação do documento, que poderia gerar dúvidas na interpretação do texto.

Diante da sugestão de alteração na redação, o parecer precisou ser reformulado e submetido novamente à assinatura de todos os membros da comissão responsável. Com isso, o projeto de remanejamento orçamentário foi devolvido às comissões para nova análise e, posteriormente, será encaminhado ao plenário para nova apreciação.