CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita realizou, nesta terça-feira (26), mais uma sessão ordinária marcada pela apresentação de requerimentos e projetos de lei que contemplam desde investimentos em infraestrutura urbana até ações voltadas para saúde, juventude e inclusão social.

Entre as propostas apresentadas, um dos destaques foi o requerimento da vereadora Cleidinha de Digão, que solicitou a criação e regulamentação do orçamento participativo no município, mecanismo que garante à população participação direta nas decisões sobre a aplicação dos recursos públicos. A parlamentar também propôs a implantação do programa Academia de Saúde nos bairros Santa Cruz, Vidal de Negreiros e Jardim Novo Planalto.

Na área de infraestrutura, diversos vereadores reforçaram demandas da população. Anderson Liberato apresentou requerimentos para calçamento, pavimentação e saneamento básico em ruas do Jardim Europa, além da reforma de escolas municipais e a ampliação da frota de transporte escolar para estudantes do IFPB. Já Bruno de Cicinha sugeriu a construção de uma Vila Olímpica em Tibiri II, além do calçamento em vias do Jardim Carolina e do bairro Eitel Santiago.

Anésio Miranda, Lemoel Ludovico, Clóvis de Loi, João Alves, Francisco Queiroga, Wagner Lucindo, Jaqueline Justino e Marinaldo Dore também protocolaram pedidos de pavimentação, drenagem e melhorias em praças, escolas e vias de diferentes localidades do município, como Marcus Moura, Naelson Panta Júnior, Vale de Santa Rita, Odilândia e Várzea Nova.

Na pauta da juventude e da cultura, David Santana apresentou requerimentos para criação de um edital exclusivo de incentivo cultural, triagens psicológicas em alusão ao mês da juventude e a descentralização do Estatuto da Juventude nas escolas municipais.

Outro ponto relevante foi levantado por Alysson Gomes, que solicitou a adesão do município à ferramenta Alice, desenvolvida pela CGU para análise de licitações e contratos, além de requerer a instauração de Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas do Estado referente às despesas com os festejos juninos de 2025. O vereador ainda protocolou uma moção de aplausos ao promotor Davi Lopes, pelo projeto Empodera.

Além dos requerimentos, a sessão também foi marcada pela apresentação de projetos de lei. Alysson Gomes propôs a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Cleidinha de Digão sugeriu a criação do Programa Municipal de Atenção Integrada à Dor Crônica. João Alves apresentou propostas que tornam obrigatória a comunicação de clínicas veterinárias e pet shops sobre indícios de maus-tratos a animais à Polícia Civil e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além da criação de cursos de capacitação para cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Clóvis de Loi, por sua vez, apresentou projetos para a instalação obrigatória de piso tátil em vias e espaços públicos, a fim de garantir acessibilidade, e a elaboração de uma cartilha sobre os direitos das pessoas com autismo.

Na área de homenagens, Alysson Gomes apresentou projeto de decreto legislativo para concessão de Título de Cidadão Honorário Santarritense, enquanto Clóvis de Loi propôs o mesmo título ao senador Veneziano Vital do Rêgo.