CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita realizará, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, uma série de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A convocação foi feita pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Alysson Gomes, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.

O objetivo das audiências é garantir transparência e ampliar a participação popular no debate sobre as receitas, despesas e prioridades do município para o próximo ano. A população, entidades civis, conselhos municipais, instituições de ensino, órgãos de classe, associações de moradores e demais interessados estão convidados a contribuir com sugestões, dúvidas e observações sobre os projetos.

As reuniões acontecerão no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita, nos turnos da manhã e tarde: das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30.

Cronograma das audiências

27 de novembro de 2025
Debate com representantes do Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Administração e Gestão, Procon Municipal, Controladoria Geral, Secretaria das Finanças e Secretaria de Saúde.

28 de novembro de 2025
Discussões envolvendo a Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Semob, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação, Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, IPREV e Agência Reguladora.

1º de dezembro de 2025
Audiência com a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Comunicação Institucional, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Secretaria de Representação Institucional e Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres.

Pautas em discussão

Durante as audiências, serão apresentados e debatidos:

• Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, com estimativa de receitas e definição das despesas por áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
• Projeto de Lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
• Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2026–2029.
• Esclarecimentos técnicos e espaço para contribuições da comunidade.

Como participar

A participação da população poderá ocorrer de três formas:

Presencial:
Comparecendo ao plenário da Câmara nos dias e horários previstos. Será disponibilizado livro de inscrições para manifestações orais, seguindo ordem de inscrição e tempo de fala definido no início da sessão.

Por escrito:
Sugestões e perguntas podem ser enviadas até as 17h30 do dia 26 de novembro para o e-mail protocolo@camara.sitespb.com.br ou entregues presencialmente na Secretaria da Casa Legislativa. Contribuições serão lidas durante as audiências, conforme o tempo disponível, ou encaminhadas para análise das comissões.

Virtual:
Durante a transmissão ao vivo pelo YouTube, será possível enviar comentários e perguntas, que serão filtradas e apresentadas à mesa diretora.

Prazo para emendas parlamentares

Os vereadores terão até as 17h30 de 2 de dezembro para apresentar emendas à LOA 2026 e ao PPA 2026–2029, que deverão ser protocoladas via e-mail oficial ou diretamente na sede da Câmara.

Consulta pública dos projetos

Os textos completos dos Projetos de Lei da LOA, da LDO e do PPA estão disponíveis para consulta pública na Secretaria da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

As audiências representam uma oportunidade para que a comunidade participe ativamente da definição das políticas públicas e das prioridades orçamentárias do município para os próximos anos.