CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita realizou, nesta quinta-feira (27), a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2026, as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual 2026–2029. O encontro abriu o ciclo de debates que antecede a votação das peças orçamentárias e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil.

Participaram desta primeira etapa representantes do Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Administração e Gestão, Procon Municipal, Controladoria Geral, Secretaria das Finanças e Secretaria de Saúde. Cada pasta apresentou suas demandas, metas e previsões de investimento para o próximo ano e para o ciclo plurianual.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o vereador Alysson Gomes, que destacou a importância da participação social no processo. Entidades e moradores presentes puderam dialogar com os gestores municipais, sugerindo melhorias e apontando prioridades para diferentes áreas da cidade.

A Câmara dará continuidade às audiências ao longo dos próximos dias, permitindo que outras áreas da administração municipal apresentem seus planejamentos e que a população acompanhe, com transparência, a construção do orçamento que norteará as ações do município até 2029.

LOA, LDO e PPA

A LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte, organizando onde e como os recursos serão aplicados. Já a LDO orienta quais serão as metas e prioridades da gestão ao longo do exercício, servindo de ponte entre o Plano Plurianual e a LOA. O PPA, por sua vez, estabelece as diretrizes estratégicas, programas e objetivos que devem ser executados ao longo de quatro anos.

Cronograma das audiências

28 de novembro de 2025
Discussões envolvendo a Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Semob, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação, Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, IPREV e Agência Reguladora.

1º de dezembro de 2025
Audiência com a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Comunicação Institucional, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Secretaria de Representação Institucional e Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres.

Pautas em discussão

Durante as audiências, serão apresentados e debatidos:

• Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, com estimativa de receitas e definição das despesas por áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
• Projeto de Lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
• Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2026–2029.
• Esclarecimentos técnicos e espaço para contribuições da comunidade.

Como participar

A participação da população poderá ocorrer de três formas:

Presencial:
Comparecendo ao plenário da Câmara nos dias e horários previstos. Será disponibilizado livro de inscrições para manifestações orais, seguindo ordem de inscrição e tempo de fala definido no início da sessão.

Virtual:
Durante a transmissão ao vivo pelo YouTube, será possível enviar comentários e perguntas, que serão filtradas e apresentadas à mesa diretora.

Prazo para emendas parlamentares

Os vereadores terão até as 17h30 de 2 de dezembro para apresentar emendas à LOA 2026 e ao PPA 2026–2029, que deverão ser protocoladas via e-mail oficial ou diretamente na sede da Câmara.

Consulta pública dos projetos

Os textos completos dos Projetos de Lei da LOA, da LDO e do PPA estão disponíveis para consulta pública na Secretaria da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

As audiências representam uma oportunidade para que a comunidade participe ativamente da definição das políticas públicas e das prioridades orçamentárias do município para os próximos anos.