19/03/2024 - 16:25
Câmara de Santa Rita aprova em 1º turno projetos de leis que buscam melhorias para os agentes de trânsito da Semob
- Por ASCOM
Com a presença significativa dos agentes de trânsito do município, a Câmara Municipal de Santa Rita realizou, nesta terça-feira (19), uma sessão com a pauta central girou em torno da votação de dois projetos de lei de extrema importância para a categoria.
O Projeto de Lei Complementar n° 01/2024 propõe a criação de dispositivos na lei complementar Municipal n° 17/2018, que estabelece o serviço e plantão extraordinário para os agentes municipais de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Santa Rita. Este projeto visa aprimorar e regulamentar as condições de trabalho desses profissionais, garantindo um melhor atendimento à população e uma maior eficiência nos serviços prestados.
Além disso, foi discutido o Projeto de Lei n° 045/2024, que trata sobre o plano de carreira e vencimento dos agentes de trânsito, ambos de autoria do Poder Executivo municipal. O projeto de lei tem como objetivo valorizar e reconhecer o trabalho dos agentes de trânsito, proporcionando uma estrutura salarial e de progressão na carreira mais justa e adequada às suas atribuições.
Os projetos foram encaminhados para análise das comissões da Câmara Municipal, as quais emitiram parecer favorável, reconhecendo a importância das medidas propostas para a categoria dos agentes de trânsito.
Em sessão extraordinária subsequente, os projetos de autoria do Poder Executivo foram submetidos à votação dos vereadores presentes, resultando em uma aprovação unânime em primeiro. A Câmara de Santa Rita irá realiza a votação em segundo turno dos projetos de leis na próxima quinta-feira (21), a partir das 9h30.
