CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (8), por unanimidade, uma série de projetos de lei e decretos legislativos, após análise favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As propostas abrangem diversas áreas, como educação, saúde, proteção social e homenagens a personalidades locais.

Entre os projetos, destaca-se o Projeto de Resolução nº 1/2023, de autoria do vereador Jackson Alvino, que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Santa Rita, modernizando a comunicação oficial da casa.

Outro projeto importante é o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024, também de Paulinho Fernandes, que institui a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino, visando a detecção de sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes.

Ainda de Paulinho Fernandes, o Projeto de Decreto Legislativo concede o título de Cidadão Santa-ritense ao professor José de Arimatéia Chagas, em reconhecimento a suas contribuições para a cidade. Além disso, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2024, que concede o título de Cidadã Santa-ritense à missionária Sirlene Maria Freitas de Faria, reconhecendo seu trabalho em prol da comunidade.

O teólogo e pastor Rodrigo Simeão de Faria também será homenageado com o título de Cidadão Santarritense, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024, novamente de Paulinho Fernandes. O vereador ainda apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2024, que denomina uma rua projetada no Loteamento Planalto do Tibiri I como Rua Diácono Nelson Ribeiro da Silva.

Outro destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2024, de Nininho do Bode, que dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico para responsáveis, atendentes pessoais e familiares de pessoas com deficiência, reforçando o apoio psicológico àqueles que convivem com esta realidade.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024, de autoria de Josivaldo Santana, que declara de utilidade pública o Projeto Semente, uma importante iniciativa social no município.

Sebastião do Sindicato, por sua vez, apresentou dois projetos que foram aprovados: o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024, que prevê a fixação de cartazes com informações de segurança nos banheiros femininos de casas de shows, teatros e bares noturnos; e o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2024, que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

Além disso, o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024, também de Sebastião do Sindicato, dispõe sobre a inclusão da educação ambiental como disciplina obrigatória nas escolas públicas do município, promovendo a conscientização desde a base educacional.

Finalizando a pauta, o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024, de Paulinho Fernandes, institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças, buscando alertar sobre os efeitos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.