CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Com um olhar atento às necessidades da população e o compromisso de transformar demandas em soluções concretas, os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita apresentaram, nesta terça-feira (22), um conjunto de proposições: ao todo, foram 16 requerimentos, seis projetos de lei e um projeto de resolução protocolados em plenário.

A preocupação com a saúde pública marcou presença nos requerimentos do vereador Epitácio Viturino, que sugeriu a realização de uma campanha de castração itinerante com o Castramóvel, atendendo o distrito de Várzea Nova e outros bairros.

O parlamentar também propôs a criação de uma rede de galerias pluviais em ruas da mesma localidade, além da aquisição de veículos apropriados para o recolhimento de animais de pequeno e grande porte.

No campo do desenvolvimento urbano, o vereador Otávio Bernardino apresentou propostas como a construção de uma Vila Olímpica em Tibiri II, além do calçamento da Rua Maria Nazaré Cabral, no loteamento Planalto. Em reconhecimento à atuação parlamentar, ele ainda protocolou voto de aplauso ao deputado federal Mercinho Lucena, autor do projeto que batizou o Viaduto Comerciante Otávio Bernardino Silva.

Também voltado à melhoria das ruas e comunidades, João Alves solicitou a pavimentação de vias no bairro Heitel Santiago e a realização de um mutirão de iluminação pública em loteamentos como Santo Amaro, Novo Horizonte, Belo Horizonte e Shalon.

A vereadora Josicleide Vicente (Cleidinha de Digão) destacou a importância da limpeza urbana e do cuidado com a saúde mental. Ela propôs um mutirão de limpeza no bairro Santa Cruz, a criação de um Centro de Referência em Saúde Mental e a implantação da Ronda Maria da Penha, voltada à proteção de mulheres em situação de violência.

Anderson Liberato, por sua vez, solicitou a reforma e ampliação das unidades de saúde como PSFs, UBS e CAPS, além da instalação de letreiro turístico com o nome “Eu Amo Heitel Santiago”.

David Santana apresentou requerimentos para substituição de lâmpadas queimadas no loteamento Dois Irmãos e para o calçamento de uma rua ainda sem nome no bairro Sol Nascente, em Tibiri.

Já o vereador Farias pediu que o Executivo viabilize o funcionamento de unidades de saúde 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados, em bairros como Popular, Tibiri II e Várzea Nova. “Santa Rita tem capacidade para isso. Com a atenção básica funcionando bem, vamos desafogar os atendimentos mais complexos”, defendeu o parlamentar.

Projetos de Lei

O vereador João Alves propôs a marcação de consultas especializadas do SUS via internet e a possibilidade de escolha da unidade de atendimento pelos usuários da rede pública de saúde.

O vereador Alysson Gomes trouxe dois projetos de incentivo à participação social: o programa “A Mulher na Política”, voltado à ampliação da presença feminina na vida pública, e o “Doadores do Futuro”, que incentiva a doação voluntária de sangue entre jovens.

Também com foco em inclusão, David Santana apresentou projetos que garantem benefícios fiscais a empresas que contratam pais ou responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de prever redução da carga horária para servidores públicos que se enquadram nessa realidade, sem prejuízo em sua remuneração.

Projeto de resolução

Fechando a lista de proposições, o vereador João Alves sugeriu uma modificação no Regimento Interno da Casa, com a atualização do §1º do artigo 97, reforçando o compromisso da Câmara com a modernização de seus processos legislativos.

As propostas legislativas apresentadas foram encaminhadas às comissões permanentes da Casa para análise.