CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita encerrou, nesta quinta-feira (5), o ciclo de audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O último dia de discussões contou com a presença da população e de representantes de diversas pastas da administração pública municipal, que apresentaram suas prioridades e demandas orçamentárias para o próximo ano.

Participaram da audiência as secretarias de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; Meio Ambiente; Agricultura, Pesca e Abastecimento; Comunicação Institucional; Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência e Tecnologia; Segurança Pública e Defesa Social, além da Agência Reguladora. As exposições permitiram uma troca direta com os parlamentares e a população, fortalecendo o processo de planejamento democrático.

Emendas parlamentares

Com o encerramento das audiências públicas, os parlamentares agora têm até às 12h desta segunda-feira, 9 de junho, para apresentar suas propostas de emendas à LDO. As emendas são sugestões de alteração ou inclusão no texto da lei, e podem ser direcionadas, por exemplo, para priorizar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura ou segurança.

As propostas devem ser protocoladas oficialmente por meio do e-mail da Câmara (protocolo@camara.sitespb.com.br) ou entregues pessoalmente no setor de protocolo da sede do Legislativo. Cada emenda será analisada pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação em plenário.

Cronograma das votações

De acordo com o calendário definido pela Câmara, a votação da LDO 2026 ocorrerá em dois turnos. O primeiro está previsto para o dia 10 de junho, em horário regimental. Em seguida, a matéria seguirá em discussão nas sessões ordinárias dos dias 12 e 17 de junho. A votação em segundo turno está marcada para o dia 26 de junho.

Participação popular

Durante todas as audiências, a população teve a oportunidade de acompanhar os debates e, mediante inscrição prévia, fazer uso da palavra. A Câmara reforça que a participação cidadã é essencial para garantir mais transparência, responsabilidade fiscal e um orçamento que reflita as reais necessidades da cidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das principais ferramentas de planejamento do município, pois define as metas e prioridades para a elaboração do orçamento anual. Seu debate aberto e transparente fortalece a gestão pública e o controle social.