CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita realizou, nesta terça-feira (25), uma sessão marcada por debates plurais, votações importantes e proposições que dialogam com as demandas da população. Com temas que vão da mobilidade ao bem-estar animal, passando por educação, saúde, assistência social e infraestrutura, os vereadores construíram uma pauta intensa e centrada no fortalecimento das políticas públicas do município.

Logo no início, o plenário recebeu a prestação de contas anual da Prefeitura de Santa Rita referente ao exercício de 2018, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O documento foi encaminhado para as comissões para análise.

Mobilidade, atendimento na Zona Rural e serviços postais

Entre os requerimentos, Marinaldo Dore apresentou duas propostas voltadas à melhoria dos serviços na cidade. A primeira solicita à Semob o cadastramento das linhas de ônibus urbanas e rurais, medida que contribui para organização, acesso e regularidade no transporte municipal. A segunda requer à Secretaria de Planejamento a celebração de convênio com os Correios para instalação de um ponto de coleta na Zona Rural, facilitando o envio e recebimento de correspondências de moradores afastados do centro urbano.

Cultura, lazer e saúde especializada

A vereadora Jaqueline Justino reforçou a agenda cultural ao solicitar a realização de eventos carnavalescos no bairro Jardim Novo Planalto, fortalecendo o calendário festivo e a movimentação comunitária. Na saúde, ela destacou a necessidade de ampliar, descentralizar e fortalecer os atendimentos especializados para pessoas com TEA, garantindo acolhimento e inclusão no município.

Segurança no trânsito e estrutura viária

O vereador João Alves apresentou requerimento ao Poder Executivo e ao DER para instalação de lombadas entre Bayeux e Santa Rita, medida essencial para reduzir riscos em um trecho de grande circulação.

Decisões administrativas e programas de proteção

A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 032/2025, que trata da concessão de licença parlamentar nos termos do Regimento Interno.

A vereadora Josicleide Vicente trouxe uma pauta sensível e necessária por meio do Projeto de Lei nº 083/2025, que institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ela também propôs a criação do Programa “Acolher Mães de Anjos”, oferecendo suporte psicológico, social e informativo às famílias que enfrentam perdas gestacionais, neonatais ou infantis.

Homenagens, esporte, controle ambiental e proteção às famílias

O vereador Epitácio Viturino apresentou projeto que altera a denominação do Mercado Público Central para homenagear o comerciante Ernani Viturino dos Santos, reconhecido como Ernani da Charque.

Já João Alves destinou um pacote de projetos com foco em segurança, saúde e cidadania: obrigatoriedade de bombeiros civis em áreas públicas de lazer, criação do serviço Disque Entulho, incentivo ao esporte escolar, implantação de centros de reabilitação de feridas nas UBSs, instalação de câmeras de segurança nas escolas e proibição do descarte irregular de entulhos no município.

O parlamentar também assinou o Projeto de Lei nº 172/2025, que cria um programa de apoio a ONGs e protetores independentes de animais, fortalecendo redes de cuidado e proteção.

Acesso à saúde, inclusão e bem-estar

O vereador Clóvis Alves propôs a utilização de motofretistas para entrega de medicamentos, insumos de vacinação e fraldas geriátricas a pessoas com deficiência ou restrição de locomoção. Também apresentou proposta para coleta domiciliar de sangue destinada ao público inclusivo.

Anderson Liberato protocolou projetos de denominação de ruas, enquanto David Santana propôs a redução da carga horária para servidores públicos que sejam pais ou responsáveis por crianças com TEA, assegurando o direito sem prejuízo remuneratório.

Educação e modernização dos serviços públicos

Marinaldo Dore também apresentou o PL nº 143/2025, que autoriza a criação do Programa Municipal de Ensino de Língua Inglesa na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, expandindo oportunidades de formação para crianças da rede pública.

Alysson Gomes protocolou projetos sobre retirada de fiação excedente nos postes, bem como a proibição de fogos de artifício com estampido, contribuindo para acessibilidade sensorial, bem-estar animal e segurança da população.

LOA, LDO e PPA

Encerrando a pauta, foram apresentados os projetos do Poder Executivo que tratam das peças orçamentárias: a LOA 2026, modificações da LDO e o Plano Plurianual 2026–2029, documento que orienta as metas e investimentos do município nos próximos quatro anos.