19/05/2023 - 19:57
Câmara de Santa Rita aprova projeto de lei que altera a função de administrador escolar
- Por ASCOM
Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19), a Câmara de Santa Rita votou e aprovou o projeto de lei encaminhado pelo poder executivo que trata da mudança na função gratificada de Administrador Escolar do Sistema Municipal de Ensino.
De acordo com o projeto, a função passará a ser denominada de gestor escolar, e o seu provimento será através de Processo Seletivo Simplificado Interno – PSSI entre os profissionais pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o texto da lei, a escolha para a função será feita através de critérios técnicos de mérito e desempenho, com a finalidade de aferir as habilidades gerenciais e atributos pessoais necessários ao exercício da função.
Os servidores designados para o exercício de gestor escolar terão direito a uma gratificação de Função – FG de 42%, calculada com base no vencimento do nível I do cargo de Professor de Educação Básica I-A (Médio).
O projeto de lei, que visa modernizar e qualificar a gestão escolar no município, valorizando os profissionais da educação e garantindo uma melhor qualidade do ensino, foi aprovado pelos vereadores da Casa Legislativa.
