CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita realizou, nesta terça-feira (24), uma sessão que marcou a apresentação de diversos projetos de leis e decretos legislativos, abordando questões de extrema relevância para a comunidade local. Entre os projetos apresentados, destacam-se iniciativas que abrangem áreas diversas, tais como educação, saúde, inclusão, meio ambiente e reconhecimento de contribuições à cidade.

O vereador Luciano Serrano (Nininho do Bode) apresentou o projeto de lei que institui a “Celebração do Dia da Família Monoparental”. O objetivo é reconhecer e valorizar as famílias lideradas por um único responsável, como mães ou pais solteiros. Além disso, ele propôs penalidades para a discriminação de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Nininho do Bode também apresentou projetos importantes na área da saúde, como a criação de uma política municipal para o uso de cannabis com propósitos medicinais, incluindo a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) nas unidades de saúde públicas e privadas. Ele também propôs a instituição do “Passe Livre” nos serviços de transporte coletivo para portadores de Fibromialgia e Lúpus, bem como a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas.

Visando homenagear o secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira, e a secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Pollyanna Dutra, o vereador Sebastião Sindicato propôs a concessão de títulos de cidadãos santa-ritenses para ambos. Além disso, ele propôs a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas de imóveis de órgãos públicos, residenciais e comércios já loteados, bem como dos futuros loteamentos no município.

O vereador Farias decidiu homenagear seu colega de parlamento, o vereador Paulo César, com o título de cidadão santa-ritense.

O vereador Marinaldo apresentou um projeto de lei que propõe a instituição de um dia municipal de homenagem às vítimas do COVID-19, destacando a importância da solidariedade com aqueles que foram afetados pela pandemia.

Enquanto o vereador Paulinho Fernandes apresentou uma proposta que dispõe sobre a vacinação das crianças atendidas pelas creches diretas e conveniadas do município. Além disso, ele propôs garantir condições e equipamentos adequados ao atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos no município. Também foi proposta a criação do “Selo Empresa Amiga dos Autistas” na cidade.

O Vereador Anésio Miranda buscou melhorias na acessibilidade da população de Santa Rita e sugeriu a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e mobilidade reduzida em praças e parques públicos do município.

Prestação de contas 

Os vereadores da Casa também aprovaram a prestação de contas anuais do Poder Executivo, relativo ao exercício financeiro de 2020, seguindo o relatório favorável a aprovação emitido pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

Todos os projetos apresentados foram aprovados pelo plenário e serão encaminhados para a sanção do prefeito de Santa Rita, demonstrando o compromisso dos vereadores com questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.