29/02/2024 - 17:04
Projeto que estabelece convênio com a Unipê é aprovado na Câmara de Santa Rita
- Por ASCOM
Na sessão desta quinta-feira (29), a Câmara de Santa Rita debateu e aprovou Projetos de Lei sobre temas variados, como proteção animal, conscientização do TDAH, liberdade religiosa, cultura da paz nas escolas, segurança em instituições educacionais e reconhecimento de relevantes serviços à comunidade. Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2024, proposto pelo vereador Jackson Alvino, que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer convênios com o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) para estágios, internatos e residência médica.
Outra pauta debatida foi a do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023, de autoria do vereador Severino Farias, que propõe o título de cidadão santa-ritense ao vereador Paulo César, reconhecendo seus valiosos serviços à comunidade evangélica e sua representatividade na Câmara de Santa Rita.
Além disso, os Projetos de Decreto Legislativo nº 22 e 23/2024, de autoria do vereador Sebastião do Sindicato, propuseram os títulos de cidadãos santa-ritenses ao senhor Anselmo Guedes de Castilho e ao senhor José Godoy Bezerra de Souza, Procurador da República, pelos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos humanos e ações de combate à violência.
Outras propostas discutidas incluíram o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024, de autoria do vereador Marinaldo, que visa a redução da carga horária de servidor público municipal com dependentes com deficiência, e os Projetos de Lei Ordinária nº 77 e 78/2024 do vereador Cássio Barbosa, que instituem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e a “Semana Municipal da Promoção da Defesa e do Bem-Estar Animal” em Santa Rita, respectivamente.
Também foram abordadas questões como o Dia Municipal de Conscientização do TDAH, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH, e a realização da campanha sobre a Síndrome do Pensamento Acelerado, por meio dos Projetos de Lei Ordinária nº 92, 93 e 111/2024, do vereador Luciano Serrano (Nininho do Bode).
O Projeto de Lei de Ordinária nº 116/2024, proposto pelo vereador Paulinho Fernandes, visa criar o Programa Municipal de Proteção de Instituições Educacionais contra Atentados Violentos, enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2024, do vereador Paulo César, busca instituir a Lei Municipal de Liberdade Religiosa em Santa Rita, garantindo o direito fundamental de cada cidadão praticar sua fé.
As pautas debatidas e aprovadas por unanimidades pelos vereadores, refletem o compromisso da Câmara de Santa Rita em promover legislações que atendam às necessidades e demandas da população, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento do município.
