21/03/2024 - 16:49
Câmara de Santa Rita aprova em 2º turno projetos de lei que garantem gratificações aos agente de trânsito
- Por ASCOM
A Câmara Municipal de Santa Rita realizou, nesta quinta-feira (21), uma sessão extraordinária para votação em segundo turno de dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo municipal, que buscam melhorias para a categoria dos agentes de trânsito da Superintedência de Mobilidade Urbana (Semob). Na última terça-feira (19), os projetos, votados em primeiro turno, tiveram o parecer favorável das comissões da Câmara e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores da Casa Legislativa.
O primeiro projeto votado foi o Projeto de Lei Complementar n° 01/2024, que propõe a criação de dispositivos na lei complementar Municipal n° 17/2018, que visam estabelecer o serviço e plantão extraordinário para os agentes municipais de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Santa Rita. O segundo projeto discutido foi o Projeto de Lei n° 045/2024, que versa sobre o plano de carreira e vencimento dos agentes de trânsito.
Em uma demonstração de consenso e comprometimento com a categoria dos agentes de trânsito, os projetos foram aprovados por unanimidade em segundo turno.
O presidente da casa, Jackson Alvino destacou a relevância dos projetos de lei em pauta e ressaltou o impacto positivo que trarão para a categoria dos agentes de trânsito e para a cidade como um todo.
“É com grande satisfação que aprovamos de forma unânime dos projetos de lei em segundo turno que são de extrema importância para os agentes de trânsito de nossa cidade. Com a regulamentação do serviço e plantão extraordinário, bem como a definição do plano de carreira e vencimento, estamos não apenas reconhecendo o valor desses profissionais, mas também garantindo melhores condições de trabalho. Parabenizo a todos os envolvidos nesse processo e reafirmo nosso compromisso com o bem-estar dos santa-ritenses”, disse Jackson.
