CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita realizou, nesta quinta-feira (23), a quarta e última audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Marinaldo da Silva, e contou com a presença de representantes da Agência Reguladora, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Segurança Pública e do Instituto de Previdência Municipal (Iprev).

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças fez um levantamento das quatro audiências públicas realizadas e a importância dos debates em torno da LDO.

“As audiências foram fundamentais para ouvirmos a sociedade e os representantes de diferentes setores da administração pública. Através desse diálogo, conseguimos construir uma LDO que reflete as reais necessidades e prioridades do nosso município”, ressaltou Marinaldo.

Na ocasião, os representantes das pastas apresentaram as pevisões das ações para 2025, além de fazer um levantamento do que foi realizado em 2024.

O diretor presidente da Agência Reguladora, Igor Feitosa abordou a necessidade de uma aplicação eficiente e transparente dos recursos destinados à regulação dos serviços públicos.

“Estamos focados em garantir que os recursos destinados à regulação dos serviços públicos sejam aplicados de maneira eficiente e transparente, beneficiando diretamente a população de Santa Rita. A LDO é fundamental para que possamos planejar e executar nossas ações com a devida responsabilidade fiscal”, disse.

Representando a Secretaria de Administração e a Chefia de Gabinete, a assessora junrídica Leonara Marinho, destacou a importância da LDO para o alinhamento estratégico e a melhoria operacional da administração pública.

“Nosso objetivo é otimizar a gestão administrativa, promovendo melhorias contínuas nos serviços públicos oferecidos à comunidade”, afirmou.

A Secretaria de Educação foi representada pelo servidor Cleyton Souza, falou sobre os benefícios para a educação que a pasta pretende ofertar a população em 2025.

“Estamos contemplados com o novo PAC para a construção de uma nova escola, além da construção e restauração de ginásios escolares e melhorias na sede da Secretaria de Educação. Temos creches em fase de finalização em Marcos Moura, Lerolândia, Forte Velho e Alto das Populares, e a construção de uma nova creche através do Novo PAC, além da aquisição de ônibus escolares. Estamos comprometidos em assegurar que cada real seja investido de forma a promover um ambiente de aprendizagem mais eficaz”, declarou.

Ardenildo Morais, Secretário de Segurança Pública, destacou a alocação de recursos para iniciativas que visam aumentar a segurança pública e a proteção social.

“A segurança pública é uma prioridade para a nossa gestão. Estamos fazendo uma projeção para alocação de recursos necessários ao fortalecimento das nossas forças de segurança, ampliando a capacidade de resposta e prevenção ao crime em Santa Rita. Estamos focados na segurança nas praças, com discussões para dar mais segurança aos usuários, rondas escolares, proteção à mulher e apoio as as demandas das secretarias de Ação Social e de Saúde. Também construímos todo o processo legal e legítimo para o concurso da Guarda Municipal”, explicou.

O superintendente do IPREV, Thacio da Silva, ressaltou a importância de garantir a sustentabilidade do regime próprio de previdência social. “A LDO nos oferece a estrutura necessária para garantir a sustentabilidade do regime próprio de previdência social. É importante que tenhamos uma gestão responsável e transparente, assegurando os direitos previdenciários dos servidores municipais e resguardando os benefícios previdenciários”, afirmou.

Próximos Passos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada em primeiro turno no dia 28 de maio e, em segundo turno, no dia 11 de junho. A expectativa é que, com as contribuições obtidas durante as audiências públicas, a LDO 2025 esteja bem alinhada com as demandas da população e os objetivos estratégicos da administração municipal.

A última audiência pública marcou o encerramento de um ciclo de debates importantes, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Santa Rita com a transparência.