CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Câmara Municipal de Santa Rita realizou mais uma sessão ordinária nesta terça-feira (4), onde diversos projetos de lei e requerimentos foram debatidos e votados pelos vereadores. Entre os principais temas discutidos, destacaram-se propostas que visam ampliar os direitos de pessoas com fibromialgia, lúpus, câncer e Transtornos do Espectro Autista (TEA). As comissões da Casa emitiram pareceres favoráveis para todos os projetos de lei, que foram aprovados por unanimidade.

O vereador Nininho do Bode focou em propostas destinadas a ampliar os direitos de pessoas com limitações de saúde, incluindo aquelas com Transtornos do Espectro Autista (TEA). O parlamentar sugeriu a assistência psicológica para mulheres mastectomizadas, garantindo-lhes apoio após a cirurgia e a instituição do cartão municipal de identificação para pessoas com lúpus, e o Passe Livre nos transportes coletivos para portadores de fibromialgia e lúpus. Para portadores do TEA, Nininho solicitou a isenção da tarifa de água e esgoto para unidades residenciais com moradores portadores de TEA, a substituição de sinais sonoros em estabelecimentos de ensino para evitar incômodos sensoriais aos alunos e a instituição do selo “Autista a Bordo”.

Sebastião do Sindicato direcionou suas propostas na valorização e proteção de diversos grupos sociais. Ele apresentou projetos que instituem políticas de valorização da mulher no campo e a veiculação de propagandas educativas sobre violência contra a mulher e exploração de crianças e adolescentes em eventos culturais e esportivos. Propôs também a criação do Dia Municipal do Agente de Saúde e de Combate a Endemias, a Semana dos Povos Indígenas, e o Dia Municipal da Cultura Alternativa. Outras propostas incluem a proibição de cobrança baseada em estimativas de consumo, fornecimento de alimentação escolar aos professores, prioridade no embarque e desembarque em transportes públicos para grupos prioritários, e a criação de material educativo sobre crimes contra a vida e a integridade física nas escolas.

Paulinho Fernandes trouxe à pauta a criação de políticas voltadas para idosos, entre elas, estimular a atividade de cuidadores e a campanha permanente de inclusão digital para a pessoa idosa. Além disso, ele propôs a garantia de condições adequadas para o atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência ou mobilidade reduzida, e a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas”.

Anésio Alves, baseando-se na Lei Geral do Desporto, sugeriu uma adaptação para o contexto municipal de Santa Rita para permitir o efetivo exercício de servidores públicos em competições esportivas.

Todos os projetos de lei aprovados pelos pares da casa e seguirá para a sanção do Poder Executivo, para que possam ou não entrar em vigor.

Requerimentos apesentados

Entre os requerimentos apresentados, destacam-se os de Anésio Alves, que solicitou a construção de um novo terminal rodoviário urbano e de uma praça com relógio solar e áreas de convivência. Paulinho Fernandes requisitou a pavimentação de ruas no bairro de Tibiri 2. Boquinha pediu a construção de uma quadra poliesportiva com equipamentos de academia popular no bairro Santa Cruz.

Paulo César pediu a retomada dos serviços de emissão de RG pelo setor de Junta de Serviço Militar e a pavimentação de ruas no Loteamento Boa Vista, bairro de Várzea Nova. Sebastião do Sindicato solicitou providências para dar posse aos membros do Conselho Municipal da Juventude e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, além de marcar uma sessão especial para celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+.

A próxima sessão ordinária será realizada na próxima quinta-feira (6), a partir das 9h30, e pode ser acompanhada na Casa Prefeito Antônio Teixeira, ou através do canal do YouTube da Câmara.